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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11825 Poluição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11825 Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11825 Poluição Não Não
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