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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11825 Poluição Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11825 Poluição Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11825 Poluição Não Sim
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