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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
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