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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
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