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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10848 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9644 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9644 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10848 Grave Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9644 Grave Não Não
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