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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5943 Drawback Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10268 Casamento Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11172 Dano qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11173 Dano simples Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
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