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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
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