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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5969 Taxa Judiciária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5972 Municipais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9716 Fraude no Comércio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9719 Receptação Qualificada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não Não
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