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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5915 Isenção Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5966 Taxa de Permanência Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11060 Exílio local Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
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