Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 24251-24275 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Mostrando itens 24251-24275 do total de 485278