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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
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