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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
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