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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9644 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5556 Grave Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10848 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9644 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5556 Grave Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5556 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9644 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9644 Grave Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10848 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5556 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9644 Grave Não Sim
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