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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
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