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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
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