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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11242 Participação em rixa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9947 Motim de presos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
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