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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10748 Calúnia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10749 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10750 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Sim
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