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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não Não
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