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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
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