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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9644 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9644 Grave Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
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