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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9644 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5556 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10848 Grave Não Não
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