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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
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