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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10848 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9644 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10848 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9644 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
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