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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11827 Zona Costeira Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11827 Zona Costeira Não Não
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