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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
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