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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
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