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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
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