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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
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