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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11825 Poluição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11825 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11825 Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11825 Poluição Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11825 Poluição Não Não
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