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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5557 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5557 Gravíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9645 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9644 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9644 Grave Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9644 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5556 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5556 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5556 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5556 Grave Não Não
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