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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
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