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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
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