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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11931 Gratuidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11931 Gratuidade Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11931 Gratuidade Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11931 Gratuidade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11931 Gratuidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11931 Gratuidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11931 Gratuidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11931 Gratuidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11931 Gratuidade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
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