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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5557 Gravíssima Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9645 Gravíssima Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9645 Gravíssima Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5557 Gravíssima Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9645 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9645 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5557 Gravíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
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