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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
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