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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não Não
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