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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11824 Recursos Hídricos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11824 Recursos Hídricos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11824 Recursos Hídricos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11824 Recursos Hídricos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não Não
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