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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10305 Gratificações de Atividade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não Não
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