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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5557 Gravíssima Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5557 Gravíssima Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5557 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9645 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9645 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5557 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9645 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5557 Gravíssima Não Sim
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