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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10626 Indulto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10626 Indulto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10626 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10626 Indulto Não Sim
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