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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10848 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5556 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10848 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Não
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