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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5556 Grave Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10848 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9644 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9644 Grave Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5556 Grave Não Não
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