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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5802 Guarda Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5802 Guarda Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5802 Guarda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5802 Guarda Não Não
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