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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9644 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9644 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5556 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9644 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10848 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9644 Grave Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5556 Grave Não Sim
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