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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5557 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9645 Gravíssima Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5557 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5557 Gravíssima Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9644 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9644 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9644 Grave Não Não
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