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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
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