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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
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