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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
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