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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11830 Patrimônio Cultural Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
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