Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 241251-241275 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9690 Estelionato Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9692 Outras fraudes Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9694 Receptação Sim
Mostrando itens 241251-241275 do total de 485278