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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11703 Habeas Corpus Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11703 Habeas Corpus Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11703 Habeas Corpus Não Não
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