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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
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