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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
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